top of page



A suspensão dos direitos polÃticos no Brasil do brasileiro equiparado em Portugal
O Tratado da Amizade de 2000 é dividido em sete tÃtulos, contendo um total de setenta e nove artigos: PrincÃpios Fundamentais; dos...
Gabriela Araujo Sandroni
Â


O conceito de residência habitual na Convenção de Haia
A Convenção de Haia adotou a regra da residência habitual para devolver a criança em caso de sequestro internacional deste menor. Como...
Gabriela Araujo Sandroni
Â
bottom of page